Marco Aurélio não homologa acordo de Onyx com PGR
O ministro Marco Aurélio decidiu não assinar o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e a Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, o Supremo já decidiu que esse caso deve correr na Justiça Eleitoral, e por isso a proposta deve ser enviada para lá...
O ministro Marco Aurélio decidiu não assinar o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e a Procuradoria-Geral da República. Segundo o ministro, o Supremo já decidiu que esse caso deve correr na Justiça Eleitoral, e por isso a proposta deve ser enviada para lá.
Marco Aurélio disse na decisão que, embora haja um recurso contra o envio do processo de Onyx ao primeiro grau pendente de julgamento, por enquanto o que vale é o pronunciamento de incompetência do STF.
Leia AQUI a decisão do ministro.
O ministro declinou da competência do Supremo em fevereiro de 2019, porque as acusações se referiam a fatos de 2012 e 2014, antes de Onyx assumir o mandato atual de deputado pelo DEM do Rio Grande do Sul.
Onyx recorreu e o caso começou a ser julgado pela Primeira Turma do STF, mas foi interrompido em 26 de novembro do ano passado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que ainda não o devolveu à pauta.
Em nota, a PGR disse discordar da decisão do ministro Marco Aurélio. Para a Procuradoria, enquanto o processo não terminar no STF, o tribunal continua competente para julgar o caso.
Onyx fechou acordo com a PGR na semana passada. Em troca de encerrar o processo contra ele por caixa dois, confessou o crime e topou pagar multa equivalente a nove vezes o seu salário de ministro.
Ele confessou ter recebido doações da JBS não declaradas ao TSE, de R$ 100 mil em 2012 e R$ 200 mil em 2014.
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