Proposta de Guedes mantém quase 80% dos benefícios fiscais em vigor
O governo Bolsonaro pressiona pela criação de uma nova CMPF, mas abre mão de R$ 320 bilhões em arrecadação ao manter isenções tributárias para diferentes setores...
O governo Bolsonaro pressiona pela criação de uma nova CMPF, mas abre mão de R$ 320 bilhões em arrecadação ao manter isenções tributárias para diferentes setores. A proposta de reforma enviada por Paulo Guedes ao Congresso, caso aprovada na íntegra, prevê eliminar apenas 21% desses benefícios.
Segundo Fernando Canzian, na Folha, a primeira fase da reforma tributária acabaria com R$ 70 bilhões em incentivos, o que representa cerca de 1% do PIB. Isso ocorreria justamente pela substituição dos tributos PIS e Cofins pela nova CBS (Contribuição sobre Operações com Bens e Serviços), com alíquota de 12%.
Com a nova CBS, seriam mantidos, por exemplo, os benefícios na tributação de micro e pequenas empresas pelo Simples (R$ 28,3 bilhões) e na cesta básica (R$ 16 bilhões). “A Zona Franca de Manaus também segue incentivada, com um total de R$ 9,6 bilhões. Nesse caso, os produtores terão um crédito presumido de 25% da nova CBS incidente sobre a venda de produção própria.”
A agroindústria e o setor de transportes coletivos também mantêm incentivos, de R$ 804 milhões e R$ 694 milhões, respectivamente.
Segundo Canzian, o objetivo do Ministério da Fazenda é que o total de benefícios tributários no Brasil só diminua dos atuais 4,2% do PIB (R$ 320 bilhões) para 2% em dez anos. Mas a CPMF é para já.
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