Senador propõe reforma tributária sem criar imposto sobre bens e serviços

O senador Major Olímpio (PSL-SP) apresentou esta semana uma emenda substitutiva global à PEC da reforma tributária que tramita no Senado, que extingue a tributação do consumo para criar um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Uma das principais sugestões de Olímpio é a mudança no financiamento da seguridade social. O senador propõe que as contribuições sociais sejam pagas sobre a folha de salários “e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício”.

Com isso, diz ele na justificativa do projeto, virá a “simplificação da base de cálculo acarretando em diminuição de litígios aumento da segurança jurídica e simplificação e aumento de arrecadação”.

Ele também propõe que a contribuição sobre a folha de pagamento seja progressiva: quanto “mais intenso” o uso de mão de obra e quanto maior a “massa salarial”, menor a alíquota.

A proposta é reduzir a carga tributária de quem contrata mais gente, numa forma indireta de redução do custo da mão de obra. Segundo a justificativa da PEC, a proposta “promove e estimula a empregabilidade”.

“O salário médio, e não apenas a massa salarial ou número de empregados, é importante fator para medir a forma como dado contribuinte tem se comportado e se está estimulando o emprego no país, além de prestigiar um modo racional para a utilização das forças de trabalho”, diz a justificativa.

As ideias foram encaminhadas ao Senado pela Associação Brasileira de Advogados Tributaristas (Abat). Segundo o texto proposto por Major Olímpio, a PEC “aprimora o sistema em vez de rompê-lo, permitindo rápido ajuste às necessidades de intervenção, refletindo na geração de emprego e na economia mais rapidamente”.

Leia AQUI a PEC.

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