TCU arquiva processo contra Wagner Rosário e Grace Mendonça por obstrução de leniência da Odebrecht

O Tribunal de Contas arquivou hoje representações contra a ex-AGU Grace Mendonça e o ministro-chefe da CGU, Wagner Rosário, por obstrução da fiscalização do acordo de leniência da Odebrecht na Lava Jato pelo tribunal.

Segundo o relator, ministro Bruno Dantas, não ficou demonstrado no caso que Grace e Wagner tenham agido com “dolo ou erro grosseiro” quando se recusaram – por diversas vezes – a compartilhar com o TCU informações sobre a leniência da Odebrecht.

Mas Dantas disse que o tribunal “vive um novo momento” com o “acordo de cooperação técnica” assinado pelo TCU com a AGU, a CGU, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal. Esse acordo, na opinião do ministro, estabelece um diálogo mais transparente entre todos os órgãos envolvidos na leniência da Lei Anticorrupção.

“O acordo garante uma interlocução prévia do TCU” com os demais órgãos, disse Dantas. “Espero que esse seja um capítulo do passado”, comentou, sobre as dificuldades de cooperação do TCU com o governo.

Durante seu voto, Bruno Dantas relatou diversas ocasiões em que a CGU se recusou a compartilhar informações e documentos com o TCU, órgão responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público e o ressarcimento ao erário.

O ministro disse que Grace e Wagner participaram de audiência em seu gabinete em maio de 2018 e se comprometeram a não assinar a leniência com a Odebrecht antes de consultar o TCU.

Mas o acordo foi assinado mesmo assim, dois meses depois, no dia 9 de julho, sem a participação do tribunal.

Dantas chegou a propor ao tribunal a suspensão do acordo e condenação dos dois acusados de obstrução. Com isso, a empresa ficaria proibida de participar de licitações e Grace e Wagner perderiam os direitos políticos por cinco anos.

Mas hoje o tom foi mais conciliador. Bruno Dantas disse que, “na época das condutas, não é desarrazoado considerar que poderia haver dúvida sobre os limites da competência de cada um dos órgão”.

O ministro Augusto Sherman pediu a palavra para concordar e dizer que nada indica má-fé dos envolvidos.

“Sem dúvida havia posição aguerrida na CGU naquilo que ela entendia ser sua competência legal”, disse Bruno Dantas.

De fato, Grace Mendonça, que foi AGU de Michel Temer, colocou a discussão das atribuições de cada um como obstáculo a negociações das leniências e à fiscalização das multas combinadas entre governos e empresas.

A Lei Anticorrupção diz que são a AGU e a CGU que representam o governo nas negociações com empresas infratoras. A lei é de 2013. Em 2015, o TCU editou a Instrução Normativa 74, que dá ao próprio tribunal o poder de participar dos acordos de leniência na condição de fiscal do gasto público.

Em nota, a ex-AGU Grace Mendonça negou que tenha trabalhado para impedir o acesso do TCU a documentos da leniência da Odebrecht.

Leia:

Nota à imprensa

A ex-ministra chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça, a propósito das afirmações equivocadas acerca de supostas obstruções proferidas durante a sessão plenária do Tribunal de Contas da União, ocorrida nesta quarta (05/08), em que se discutiu o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o governo federal, assinala que os próprios ministros do tribunal esclareçam os fatos. Ficou claro que a então AGU sempre se pautou pelo relacionamento colaborativo e íntegro com o TCU, especialmente nessa questão da Odebrecht, o que é comprovado por farta documentação. Quando à frente da AGU, Grace Mendonça firmou os seis primeiros acordos de leniência celebrados pelo governo federal, trabalho pautado na colaboração e no diálogo entre as instituições envolvidas.

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