Leia minuta de ‘acordo de cooperação técnica’ entre TCU, governo e MPF sobre leniência
O Tribunal de Contas da União anunciou hoje um “acordo de cooperação técnica” entre a corte, a CGU, a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal para negociação dos acordos de leniência. A minuta do documento, a que O Antagonista teve acesso, foi aprovada hoje pelo TCU e prevê os papeis de cada órgão nos acertos com empresas com base na Lei Anticorrupção...
O Tribunal de Contas da União anunciou hoje um “acordo de cooperação técnica” entre a corte, a CGU, a AGU, o Ministério da Justiça e o Ministério Público Federal para negociação dos acordos de leniência. A minuta do documento, a que O Antagonista teve acesso, foi aprovada hoje pelo TCU e prevê os papeis de cada órgão nos acertos com empresas com base na Lei Anticorrupção.
Leia AQUI a minuta.
A negociação da cooperação técnica foi coordenada pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.
O acordo será assinado amanhã às 11h30.
Segundo o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, a principal mudança do acordo é a criação de uma forma de negociação conjunta entre todos os órgãos citados na minuta.
Agora, o governo federal se compromete a enviar ao TCU e ao MPF os termos dos acordos que tiverem a negociação iniciada e também a criar uma forma de trâmite transparente de documentos.
O ministro Bruno Dantas, que participou das negociações, disse que esse passo foi uma “vitória”, já que a CGU “se recusa” a compartilhar informações com o tribunal.
Está na pauta de hoje, aliás, representação da área técnica do tribunal contra o CGU, Wagner Rosário, e contra a ex-AGU Grace Mendonça por suspeita de que eles obstruíram a fiscalização da leniência da Odebrecht pelo TCU.
De acordo com a representação, eles se recusaram a mandar ao tribunal os documentos que deram base à negociação da multa imposta à empreiteira.
Com a nova “cooperação técnica”, o TCU se comprometeu a mudar “procedimentos internos” relacionados aos acordos de leniência da Lei Anticorrupção.
