TCU anuncia ‘acordo de cooperação técnica’ com governo e MPF para programa de leniência

O presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, anunciou hoje novo “acordo de cooperação técnica” para os acordos de leniência previstos na Lei Anticorrupção. O termo, proposto pelo ministro Dias Toffoli, presidente do STF, estabelece a participação da AGU, da CGU, do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal nas negociações.

Uma das principais mudanças é a previsão de que o TCU não abra um procedimento específico para cada acordo de leniência assinado pelo governo com empresas. Segundo o ministro Bruno Dantas, um dos responsáveis pelo acordo, a “vitória” foi fazer com que a CGU compartilhe informações sobre as negociações dos acordos, coisa que ela “se recusa a fazer”, segundo o ministro.

Segundo Múcio, o acordo “inaugura nova fase e promissora fase no combate à corrupção”.

Pela minuta do acordo, que será aprovado hoje pelo TCU, o tribunal se compromete a ajustar seus procedimentos internos ao novo documento. Ou seja, a corte vai mudar as previsões da Instrução Normativa 74/2015, que define os poderes do TCU nas negociações do programa de leniência.

O principal trecho, segundo Múcio, é estabelecer parâmetros para “o compartilhamento mútuo de informações e definição do valor final do dano ao erário”.

O acordo será divulgado em instantes.

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