PEC do Fundeb e limite aos juros do cartão de crédito entram na pauta do Senado

Os líderes partidários do Senado definiram hoje a pauta de votação dos próximos dias. Entre as principais pautas, estão a PEC que mantém o Fundeb em funcionamento e o projeto que limita os juros do cartão de crédito.

O senador Dário Berger (MDB-SC) informou hoje no Twitter que seu projeto que muda a forma de avaliação para médicos estrangeiros atuarem no Brasil também entrou em pauta e deve ser discutido esta semana.

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto que limita os juros do cartão impede taxas acima de 30% ao ano. Hoje, os bancos e operadoras de cartão cobram mais de 300% ao ano dos consumidores. O projeto inicial previa um teto de 20%, mas o limite foi estendido pelo relator, Lasier Martins (Podemos-RS). O texto está na pauta desta quinta-feira (6/7).

A PEC do Fundeb entrou na pauta da semana de 18 de agosto. O texto pretende transformar o fundo, forma de transferência de recursos da União aos estados e municípios para investir em educação que perde a validade este ano, num fundo permanente.

A PEC já foi aprovada em dois turnos pela Câmara e agora falta passar pelo Senado. Caso seja aprovada do jeito que está em dois turnos no Senado, a PEC será promulgada. Caso os senadores mudem alguma coisa, o texto tem de voltar aos deputados para outra discussão.

O relator da PEC, senador Flávio Arns (Rede-PR), já disse que é a favor de aprovar o texto do jeito que saiu da Câmara.

Já o projeto de Dário Berger sobre os médicos estrangeiros reduz para entre 30 e 60 dias o período de avaliação de profissionais de outros países que queiram atuar no Brasil. Hoje, esse tempo é de 180 dias. O texto estabelece que esses médicos devem ser encaminhados para lugares com maior necessidade, conforme critérios definidos pela União.

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