MORO: “CRÍTICAS INTERESSADAS E NEM SEMPRE EDUCADAS” NO CASO ODEBRECHT

Sérgio Moro, no seu despacho, fala sobre as críticas que recebeu por ocasião da prisão de dirigentes da Odebrecht:

55. Em junho de 2015, foi decretada a prisão preventiva de dirigentes do Grupo Odebrecht. Os fundamentos foram diversos, mas a garantia da ordem pública estava entre eles. Posteriormente, foram condenados criminalmente, embora com recursos pendentes.

56. As críticas exaradas contra essa prisão foram severas, tanto pelas partes, como por pessoas interessadas ou desinteressadas que criticaram o suposto exagero da medida. Até mesmo a ex­-Presidente da República criticou a prisão de “pessoas conhecidas” como desnecessária (entrevista em 07/07/2015).

57. Posteriormente, dirigentes do Grupo Odebrech resolveram colaborar com a Justiça e admitiram não só o pagamento sistemático de propinas no Brasil, isso por anos, mas também em diversos países no exterior, bem como a participação no chamado Clube das Empreiteiras e no ajuste sucessivo de licitações da Petrobrás.

58. Mais do que isso confirmaram a existência no Grupo Odebrecht de um Departamento encarregado do pagamento de propina (Departamento de Operações Estruturadas) e que este permaneceu funcionando mesmo durante as investigações da Operação Lavajato, tendo sido desmantelado apenas com a prisão preventiva dos dirigentes em junho de 2015.

59. Este último caso é bem ilustrativo.

60. Apesar das críticas severas na época a essa prisão preventiva ­ e nem sempre bem educadas ­, isso tanto das partes, como de interessados ou de desinteressados, o tempo confirmou ainda mais o acerto da medida.

61. Foi a prisão preventiva, em junho de 2015, que causou o desmantelamento do Departamento de propinas da Odebrecht, interrompendo a continuidade da prática de sérios crimes de corrupção.