MORO: “TEM HAVIDO MUITA MISTIFICAÇÃO EM TORNO DAS PREVENTIVAS”

No despacho em que nega a liberdade a Eduardo Cunha, o juiz Sérgio Moro dá uma lição a quem o critica por causa das prisões preventivas:

“31. É certo, tem havido muita mistificação em torno das prisões preventivas no âmbito da Operação Lavajato.

32. Apesar da crítica genérica do excesso das prisões preventivas, há atualmente cerca de sete acusados presos preventivamente sem que tenha havido a prolação de sentença na ação penal.

33. Ou seja, há cerca de sete presos provisórios sem julgamento na Operação Lavajato.

34. É certo que o total da prisões provisórias decretadas no curso da Operação Lavajato é maior, cerca de setenta e nove segundo levantamento realizado pelo Ministério Público Federal (este Juízo nunca as contou), mas as prisões ou foram paulatinamente revogadas, a grande maioria por este próprio Juízo, ou foram substituídas por sentenças condenatórias. Apesar das discussões em torno desta substituição, o fato é que é diferente a situação do preso provisório não julgado e a do preso provisório já julgado e condenado.

35. Setenta e nove prisões preventivas, em quase três anos, é um número significativo, mas outros casos de investigações rumorosas, como a chamada Operação Mani Pulite envolveram número muito superior de prisões provisórias, cerca de oitocentas prisões preventivas nos três primeiros anos, entre 1992 e 1994, somente em Milão, contagem muito superior das setenta e nove referidas.

36. De forma similar, as setenta e nova prisão preventivas em quase três anos é, por outro lado, um número certamente muito menor do que o número de prisões preventivas decretadas em um ano em qualquer Vara de Inquéritos ou Varas de Crime Organizado em uma das grandes capitais dos Estados brasileiros.

37. Não procede, portanto, a crítica genérica às prisões preventivas decretadas na Operação Lavajato pelo menos considerando a quantidade delas.”