A Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) emitiu nota de repúdio contra a representação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) na semana passada.

Como noticiamos, na quinta-feira (23) a Unafisco protocolou no MPF uma representação solicitando que a procuradoria entre com ação para a suspensão imediata das sessões do Carf.

Para a Unafisco, não houve “mudança substancial na forma de composição” do conselho depois da Operação Zelotes, iniciada em 2015. No entendimento da associação de auditores fiscais, “os representantes dos contribuintes não têm independência em relação às confederações, já que são indicados por elas, e cuja relação entre ambos pode até ter vínculo profissional ou empregatício”.

Em nota de repúdio publicada ontem à noite, a Aconcarf “rechaça as acusações apontadas, bem como reafirma pela inexistência de inconstitucionalidades sobre as nomeações de Conselheiros Representantes dos Contribuintes”.

O texto ainda acrescenta que “[i]gualmente não foram bem vindas as especulações sobre a falta de imparcialidade, soando até como levianas, irresponsáveis e injuriosas”.

“Ademais, cabe lembrar que as investigações em referência apuraram ações de ex-Conselheiros dos quadros da própria Receita Federal, o que põe por terra a acusação feita pela Unafisco”, diz a nota. A associação “repudia as declarações da Unafisco, bem como quaisquer acusações aos Conselheiros dos Contribuintes”.

A nota de repúdio é assinada pela diretoria da Aconcarf.

Em abril deste ano, o TRF-1 absolveu réus da Zelotes que haviam sido condenados na 1ª instância. Entre eles, José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Carf.

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