Decisão descreve ‘relação negocial’ de Rejane Dias e acusado de fraudes no transporte escolar

O esquema de fraudes em contratos de transporte escolar no Piauí nasceu da “relação negocial” entre o empresário Luiz Carlos Magno Silva e a deputada Rejane Dias (PT-PI), ex-secretária de Educação do estado, segundo a decisão que autorizou a Operação Topique, a que O Antagonista teve acesso.

De acordo com o despacho, Luiz Carlos Magno, dono do Grupo Locar, atuou para nomear servidores em “postos chave” na Secretaria de Educação do Piauí para garantir que venceria licitações na pasta.

Esses contratos eram superfaturados, segundo as investigações. De acordo com relatório da Controladoria-Geral da União, havia sobrepreço médio de 40% no fornecimento de transporte escolar e também a contratação de motoristas por “preços bem menores” que o estipulado pela Secretaria de Educação.

Conforme as investigações da Operação Tronique, as empresas do Grupo Locar são suspeitas de desviar mais de R$ 50 milhões de contratos de transporte escolar com a Secretaria de Educação do Piauí. Esse dinheiro saiu dos cofres da União e foi enviado ao Piauí por meio do Fundeb e do Fundeb e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

A decisão que autorizou a operação de hoje cita trechos de relatórios da Polícia Federal segundo os quais operadores da organização criminosa frequentaram a casa da deputada e o Palácio do Krenak, sede do governo – Rejane Dias é mulher do governador do Pauí, Wellington Dias (PT-PI).

Esses operadores eram João Gabriel Ribeiro Coelho, sobrinho de Luiz Caros Magno, e Paula Rodrigues de Sousa dos Santos, funcionária do Locar desde 2012. Segundo a decisão da Justiça Federal do Piauí, eram eles os responsáveis por descontar cheques em suas contas pessoais, para “fazer movimentações financeiras suspeitas”.

Uma dessas movimentações seria um repasse de R$ 107,5 mil de empresas do Grupo Locar a um irmão de Rejane Dias, Rogério Ribeiro e Sousa. Indícios dessa transferência foram encontradas num HD que estava na casa de Paula Rodrigues de Sousa. Era um arquivo chamado “Demandas 2017 (1)”.

Segundo o juiz, a “relação negocial” entre Rejane Dias e as empresas do esquema de superfaturamento começou em 2013, quando ela era deputada estadual.

De acordo com a decisão de hoje, “a constatação de repasses de vantagens econômicas indevidas das empresas chefiadas por Luiz Carlos Magno Silva aos agentes públicos, a partir do recebimento e dinheiro em espécie e operações bancárias (…), aliada ao fato de que essas vantagens eram pagas concomitantemente à vigência dos contratos e aos respectivos pagamentos pelos órgãos públicos revelam, de acordo com a Polícia Federal, ‘o maior esquema criminoso nas contratações de transporte escolar que se tem notícia no país’”.

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