PGR opina contra lei que proíbe discussões de gênero em sala de aula
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que STF mantenha a cassação de lei de Londrina (PR) que proibia discussões de gênero em sala de aula. Em petição enviada ao tribunal, Aras disse que só a União pode criar regras sobre diretrizes e bases do ensino...
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que STF mantenha a cassação de lei de Londrina (PR) que proibia discussões de gênero em sala de aula. Em petição enviada ao tribunal, Aras disse que só a União pode criar regras sobre diretrizes e bases do ensino.
O PGR também citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Segundo ele, a lei diz que mudanças no currículo da educação infantil devem ser aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação e homologadas pelo ministro da pasta.
Aras concordou com o posicionamento do relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso. Em decisão de dezembro do ano passado, o ministro suspendeu a lei de Londrina por entender que ela tratou de assunto reservado à União.
“A educação é o principal instrumento de superação da incompreensão, do preconceito e da intolerância que acompanham tais grupos ao longo das suas vidas”, escreveu Barroso, na decisão.
De acordo com o ministro, “impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação implica valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação.”
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