O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido para estender os benefícios que deu ao ex-PM Fabrício Queiroz a todos os presos preventivos que estão no grupo de risco de contaminação pelo novo coronavírus.

O ministro disse na decisão que não poderia conceder o habeas corpus com base na “alegação genérica de que os estabelecimentos prisionais estão em situação calamitosa”. Segundo ele, o pedido deveria ter apontado o risco de contaminação de cada um dos envolvidos no habeas corpus.

No dia 9 de julho, Noronha mandou soltar Queiroz e a esposa, Márcia Oliveira de Queiroz, para que eles fiquem em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Na decisão, o presidente do STJ disse que Queiroz, que tem câncer, faz parte do grupo de risco da Covid-19 e por isso não deveria responder ao processo preso. Márcia Aguiar estava foragida.

O habeas corpus negado hoje por Noronha havia sido pedido pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu). Segundo a petição, a liberação de Queiroz e da esposa se baseou “única e exclusivamente” no fato de o ex-PM poder ter seu estado de saúde agravado pela prisão.

Noronha aplicou ao caso de Queiroz uma resolução do CNJ que recomenda a soltura de presos preventivos que tenham a saúde fragilizada e possam ser contaminados pelo novo coronavírus.

Sobre Márcia Aguiar, Noronha disse que seria “recomendável” que ela se entregasse à Justiça para ficar em casa cuidando do marido doente – embora estivesse foragida há pelo menos duas semanas e não estivesse na mesma casa em que Queiroz foi encontrado, em Atibaia.

Queiroz é acusado de operar um esquema de rachadinha de salários de ex-assessores de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio. O senador, filho do presidente, também é investigado no mesmo inquérito.

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