“O governo federal, mais uma vez, ‘resolve o seu'”
Em live sobre reforma tributária organizada pelo advogado Marcos da Costa, o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, disse que a proposta do governo apresentada ontem "preocupa bastante"...
Em live sobre reforma tributária organizada pelo advogado Marcos da Costa, o presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp) e presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, disse que a proposta do governo apresentada ontem “preocupa bastante”.
Para ele, o texto “tem méritos, tecnicamente é bom”, mas “trata só de um pedaço pequeno do sistema, é uma proposta muito tímida”.
E mais: ao propor a unificação do PIS-Cofins, com alíquota de 12%, “o governo resolve o seu”, “aumenta o seu quinhão”, sem resolver o problema global.
“O governo federal, mais uma vez, ‘resolve o seu’ e abdica do papel político de harmonizar e coordenar os entes por um objetivo comum. Ele abdica desse papel, para jogar estados e municípios à própria sorte, para debater isso no Congresso.”
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly, autor de uma das PECs sobre o tema que tramitam no Parlamento, acrescentou que a mudança proposta pelo governo elevaria a carga tributária em 30%.
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