Presidente do Sindifisco, o auditor-fiscal Kleber Cabral ficou desapontado com a proposta de reforma tributária apresentada ontem pelo ministro Paulo Guedes ao Congresso Nacional. Em sua avaliação, a alíquota única de 12% do CBS (que une PIS e Cofins) ficou acima do esperado e resultará numa carga tributária de 35% ou mais.

“Tudo indica que a Receita, na hora de fazer as contas, deu uma arredondada para cima, 12% é uma alíquota maior do que a gente ouvia. Se com PIS e Cofins dá isso, quando entrar no cálculo IPI, ICMS e ISS, vai ficar gigante, acima de 35%, provavelmente será o maior IVA do mundo”, afirma Cabral.

Segundo ele, a proposta poupa o setor agrícola e beneficia a indústria de forma geral, ao permitir incluir na base do cálculo todas as despesas associadas à produção, não apenas insumos. “Uma fábrica de papel poderá descontar do imposto, não só o papel, mas o gasto com empresas de limpeza, advogados etc. É provável que pague até menos imposto.”

O oposto ocorre com prestadores de serviço, certamente o setor mais prejudicado, pois seu “insumo” é a mão-de-obra. “Quem é Simples, com faturamento de até R% 4,8 milhões, não será atingido pela mudança. Mas quem está acima disso vai sofrer”, diz.

Cabral ressalta ainda que era esperada a unificação do IPI no CBS. “Agora, ficou para uma outra etapa. Essa apresentação da proposta em etapas é ruim, pois acaba atraindo a crítica de quem está sendo prejudicado naquele pedaço da proposta e o debate não avança.”

O presidente do Sindifisco explica ainda que o setor bancário terá uma alíquota diferenciada de 5,8% (hoje é de 4,65%), mas não pode creditar nenhuma despesa. “É ilusória a interpretação de que os bancos estão sendo beneficiados, pois vão pagar uns 25% a mais do que pagam hoje.”

O impacto maior da proposta de Guedes, segundo Cabral, está na alta tributação sobre o consumo, o que afasta ainda mais o Brasil dos países da OCDE, cujo perfil da carga tributária é maior sobre a renda. “Esse é um problema de todas as propostas que estão tramitando no Congresso. Nenhuma prevê uma mudança da qualidade da carga tributária, que segue onerando o consumidor e prejudicando o desenvolvimento da economia como um todo.”

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