Governo cria comitê para coordenar implementação do novo marco do saneamento
Um decreto publicado no Diário Oficial de hoje cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb)...
Um decreto publicado no Diário Oficial de hoje cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (Cisb).
A criação do colegiado estava prevista no novo marco legal do saneamento, sancionado na semana passada. O Cisb terá a responsabilidade de assegurar a implementação da lei e deve coordenar a alocação de recursos.
O comitê será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Farão parte do colegiado o ministro da Casa Civil, da Saúde, da Economia, do Meio Ambiente e do Turismo.
Serão duas reuniões ordinárias do grupo ao ano, com possibilidade de convocação de reuniões extraordinárias.
O Cisb poderá convidar especialistas e pesquisadores para os encontros, mas sem direito a voto.
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