“Para ter um crime julgado em Haia, precisa ter tido um plano”
Jair Bolsonaro não pode ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, mesmo que ele seja o pior presidente do mundo no combate à Covid-19...
Jair Bolsonaro não pode ser julgado pelo Tribunal Penal Internacional, mesmo que ele seja o pior presidente do mundo no combate à Covid-19.
O advogado argentino Luís Moreno Ocampo, primeiro promotor-chefe do TPI, disse para El País:
“Para ter um crime julgado em Haia, precisa ter sido demonstrada a intenção. Genocídio é provado pela intenção de destruir um grupo. Crimes contra a humanidade pressupõem uma política para conduzir um ataque contra a população. É preciso provar a intenção. A lei diz que crimes contra a humanidade pressupõem que tenha ocorrido uma política para cometer um ataque de larga escala ou sistemático. Precisa ter tido um plano. Isso precisa ser provado. É uma situação muito excepcional. Nem tudo pode ser resolvido pelo direito penal. Por isso pessoas votam. O Congresso pode remover líderes do poder. O controle pela lei penal é o último. Se tiver um plano de usar o coronavírus para exterminar populações, é diferente. É preciso provar um plano de exterminar a população.”
Ele está certo, claro: Jair Bolsonaro é uma questão que tem de ser resolvida pelos eleitores e pelos congressistas.
