O desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do TJ de São Paulo, teria cometido pelo menos quatro crimes quando humilhou um guarda civil de Santos, no sábado (18/7). Segundo a desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, também do TJ-SP, Siqueira pode ser processado por abuso de autoridade, tráfico de influência, injúria e desacato.

“Falo em tese, porque sempre depende do julgamento e das provas. Mas, analisando as filmagens, posso concluir que foram cometidos crimes, sim. Além das infrações administrativas de jogar lixo na praia e andar sem máscara”, ela disse a O Antagonista.

Durante a abordagem pela GCM de Santos, o desembargador ligou para o secretário municipal de Segurança, Sérgio Del Bel Júnior, para reclamar de “um analfabeto” que lhe aplicava uma multa. “Ali ficou claro que ele estava exercendo a  suposta influência dele sobre o secretário, que agiu muito na bem situação”, disse a desembargadora.

O abuso de autoridade seria quando ele se apresentou como desembargador aos membros da GCM – e depois, ao telefone, com Del Bel –, falando “você não tem autoridade”, deixando implícito que a suposta autoridade ali era ele, explicou Maria Lúcia Pizzotti.

A injúria foi por ter chamado o guarda de analfabeto, e o desacato porque o guarda é funcionário público – o crime de desacato a servidor público foi recentemente declarado constitucional pelo STF.

Segundo a desembargadora, Eduardo Siqueira é conhecido no tribunal por episódios como o da praia. Ele foi flagrado humilhando funcionários do gabinete, motoristas e até outros juízes.

“O que eu sinto é muita vergonha de ter alguém assim no tribunal”, disse Pizzotti.

Ele já havia sido multado antes por causa de medidas de combate à pandemia. Quando a GCM de Santos tentou impedi-lo de caminhar na praia, ele disse que não cumpriria um decreto da Prefeitura porque só a União poderia criar regras sobre o litoral brasileiro – “isso não faz o menor sentido, as regras de laudêmio, que ele citou nesse outro vídeo, são sobre propriedade e posse, não sobre administração pública”, disse Pizzotti.

Maria Lúcia Pizzotti já acusou Eduardo Siqueira formalmente de “falta de urbanidade” duas vezes.

Uma vez, no início da carreira, foi à Justiça depois que Siqueira “ofendeu minha honra”, quando depôs como testemunha no processo de efetivação dela como juíza, ainda na primeira instância.

Outra, mais recentemente, no próprio tribunal, depois que ele gritou com ela na garagem de um dos prédios de gabinetes do TJ de São Paulo.

Siqueira se livrou dos dois casos. O primeiro, judicial, prescreveu depois de inúmeros recursos. O segundo foi arquivado pelo tribunal.

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