A pedido do governo, PEC do Fundeb fica para amanhã

Rodrigo Maia atendeu ao pedido de Luiz Eduardo Ramos e decidiu dar mais tempo para o governo apresentar sugestões à PEC do Fundeb.

A proposta deve ser discutida hoje e votada na terça-feira (21).

Líderes partidários pediram ao governo para encaminhar as sugestões até amanhã, para viabilizar a votação.

O Antagonista apurou que há ainda quatro pontos de divergência entre o Ministério da Economia e o relatório da deputada Dorinha Seabra (DEM-TO).

1. A Economia tenta liberar 5% dos recursos do Fundeb para um auxílio-creche, que beneficiaria famílias do programa Renda Brasil. A proposta tem forte resistência no Congresso, e o governo deu sinais de que vai recuar.
2. O governo propôs adiar os efeitos da PEC para 2022, por causa da crise gerada pela pandemia. O relatório prevê um aumento dos repasses da União a partir de 2021.
3. O parecer de Dorinha estima que o governo aumentará os repasses para o Fundeb em 2,5 pontos percentuais em 2021. O governo argumenta que o aumento poderia ser de 1,5 ponto percentual.
4. Relatora propõe que no mínimo 70% dos recursos do Fundeb sejam usados para pagar salários de professores da ativa. Governo quer no máximo 70%, para aumentar recursos para infraestrutura escolar.

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