Vetos ao novo marco legal do saneamento: Planalto não avalia que houve quebra de acordo
No Palácio do Planalto, apesar do novo mal estar provocado com o Congresso, a avaliação é a de que não houve quebra de acordo nos vetos de Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico...
No Palácio do Planalto, apesar do novo mal estar provocado com o Congresso, a avaliação é a de que não houve quebra de acordo nos vetos de Jair Bolsonaro ao novo marco legal do saneamento básico.
O presidente sancionou ontem a nova lei, com 11 vetos.
O senador Tasso Jereisatti (PSDB), relator da matéria, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), disseram que havia acordo para somente três vetos.
O mais polêmico foi o veto ao artigo 16 da nova lei, que autorizava que as estatais renovassem por mais 30 anos os contratos atuais e vencidos. Esse trecho foi inserido quando da tramitação na Câmara, no ano passado, para que a proposta avançasse com o apoio de governadores, principalmente do Nordeste.
O Planalto entende que o veto ao artigo 16 é importante para a própria viabilidade do novo marco legal, sob o risco de “prolongar demasiadamente a situação atual, de forma a postergar soluções para os impactos ambientais e de saúde pública de correntes da falta de saneamento básico e da gestão inadequada da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.
Nos bastidores, interlocutores do governo dizem que houve acordo para vetar três pontos, mas não houve acordo para não vetar outros pontos.
De toda forma, o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional, tem dito que, se em algum momento alguém do governo fez o acordo de não vetar o artigo 16, esse compromisso precisará ser honrado.
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