PTB volta a pedir anulação de inquéritos de Alexandre de Moraes
O PTB, de Roberto Jefferson, foi ao Supremo mais uma vez tentar anular os inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Em nova petição, encaminhada a Luiz Edson Fachin, o partido diz que todas as decisões de Alexandre no caso são nulas porque as defesas dos investigados não tiveram acesso aos autos...
O PTB, de Roberto Jefferson, foi ao Supremo mais uma vez tentar anular os inquéritos sobre fake news e atos antidemocráticos, relatados pelo ministro Alexandre de Moraes. Em nova petição, encaminhada a Luiz Edson Fachin, o partido diz que todas as decisões de Alexandre no caso são nulas porque as defesas dos investigados não tiveram acesso aos autos.
A legenda não pede o trancamento do inquérito, mas pede que o STF anule todas as decisões tomadas até aqui, com base na violação da regra constitucional da ampla defesa.
O pedido foi feito principalmente com base no caso do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. Ele é investigado no inquérito dos atos antidemocráticos e, segundo o MPF, foi preso tentando fugir do país. Ele acaba de ser filiado ao PTB.
O presidente do partido, Roberto Jefferson, é investigado no inquérito das fake news – e está sendo processado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pede R$ 50 mil de indenização por danos morais ao petebista.
No fim de junho, o PTB havia pedido o trancamento das investigações. O argumento é o de que o inquérito se baseia num artigo do Regimento Interno do STF que o partido considera inconstitucional.
O Plenário Supremo já declarou a constitucionalidade do inquérito, negando um pedido de trancamento das investigações feito pela Rede. O tribunal, no entanto, mandou o ministro Alexandre garantir aos investigados acesso aos autos e à provas juntadas contra eles.
O ministro diz que vem cumprindo a determinação, mas as defesas continuam relatando problemas.
