Relator faz mudança para garantir prisão na 2ª instância sem necessidade de regulamentação
O deputado federal Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão em segunda instância, disse a O Antagonista que fez uma alteração em seu texto para tentar acelerar a aprovação e a eficácia da proposta...
O deputado federal Fábio Trad (PSD), relator da PEC da prisão em segunda instância, disse a O Antagonista que fez uma alteração em seu texto para tentar acelerar a aprovação e a eficácia da proposta.
O relatório de Trad está pronto desde abril e deverá ser votado na comissão especial assim que as sessões presenciais forem retomadas na Câmara.
Pela mudança no texto, o trânsito em julgado passa a ser considerado a partir da decisão em segunda instância — caberiam recursos ao STJ e ao STF, mas a prisão ocorreria após a decisão de segundo grau.
A mudança, segundo o deputado, é importante para que a PEC cumpra o seu propósito de imediato, sem a necessidade de o Congresso regulamentar a proposta posteriormente.
“Se eu mantivesse os recursos revisionais conforme a proposta original, seria necessário aprovar uma nova lei para regulamentá-los. Isso levaria mais tempo. Então, estou propondo que os recursos sejam mantidos [ao STJ e ao STF], mas que o caso transite em julgado logo depois da segunda instância”, disse.
Enquanto isso, como temos mostrado, há um movimento na Câmara para afrouxar o teor da PEC, fazendo com que a proposta valha somente para crimes praticados após a sua promulgação.
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