MP investiga supersalários e nepotismo no Tribunal de Contas de São Paulo

O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar nepotismo e o pagamento de supersalários a servidores do Tribunal de Contas da capital paulista. O inquérito foi aberto em maio para apurar se foram cometidos atos de improbidade administrativa e ainda está em fase preliminar.

De acordo com a portaria de instauração, a que O Antagonista teve acesso, existe uma prática comum no TCM-SP de nomear servidores aposentados em cargos comissionados, que são de livre nomeação pelos conselheiros.

Na portaria, o promotor Christiano Jorge Santos disse que o caso foi revelado em denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP de São Paulo.

Leia trecho da portaria de instauração do inquérito:

A denúncia cita dois exemplos de irregularidades.

O primeiro é o de Eliane dos Reis Rubio. Ela ganha R$ 48,2 mil como assessora do conselheiro Roberto Braguim. O salário é composto pela remuneração dela como assessora do gabinete e pela aposentadoria integral que recebe como fiscal do TCM: R$ 24,1 mil para cada cargo.

Uma irmã do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, é citada como exemplo de “nepotismo cruzado”. Segundo o promotor, Maria Esther Dias Toffoli também trabalha no gabinete de Roberto Braguim, “em notório uso indevido de cargos públicos”.

Nepotismo cruzado é a nomeação de pessoas sem parentesco direto com a autoridade responsável pela nomeação, mas ligadas a outras autoridades, conforme a definição da Súmula Vinculante 13 do STF.

O promotor disse ainda que o TCM viola a Lei de Acesso à Informação, porque não divulga os salários dos servidores.

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