ENTREVISTA: “Governo não ajudou e agora não vai atrapalhar”, diz relatora do Fundeb
A relatora da PEC do Fundeb, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), apresenta hoje a líderes partidários o parecer da proposta que tornará o fundo permanente e aumentará o aporte da União de 10% para 20% do total dos recursos...
A relatora da PEC do Fundeb, deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), apresenta hoje a líderes partidários o parecer da proposta que tornará o fundo permanente e aumentará o aporte da União de 10% para 20% do total dos recursos.
Em entrevista a O Antagonista, a deputada reclamou da falta de articulação com o Executivo e que Abraham Weintraub “ignorou a educação”.
Rodrigo Maia já avisou a líderes que a votação da PEC do Fundeb ocorrerá na próxima semana.
Questionada se poderia adiar a votação da proposta em uma semana, para dar tempo ao novo ministro da Educação participar das discussões, Dorinha respondeu: “[O governo] Não ajudou e agora não pode atrapalhar também.”
Leia a entrevista completa:
O Ministério da Economia avalia transferir recursos do Fundeb para o programa Renda Brasil. Enquanto isso, no Congresso, se discute o seu relatório, que aumenta a participação da União de 10% para 20%. Há um descompasso nessa relação entre Legislativo e Executivo em torno da Educação?
Eu acho que tem um descompasso enorme quanto à Educação, mas também quanto à compreensão funcional. Um programa de renda mínima é da área social, né? Como você pensa em usar recursos da educação para um programa de renda mínima, em um texto que está em debate aqui, que é o Fundeb? Acho que isso não tem a menor condição nem de discutir, porque um é área social –que eu acho importante, o programa de renda mínima é agora ainda mais importante– e o outro é o Fundeb, Educação.
Mas não há nem espaço para discussão?
Se tivesse falado em algum programa específico da Educação, tudo bem, teria debate. Mas, neste caso, não tem nem cabimento. Deve haver algum engano.
O diálogo com o Ministério da Educação foi complicado durante a construção do texto do Fundeb. Houve ao menos algum diálogo com o Ministério da Economia, para conferir se o aporte de recursos da União cabe no Orçamento?
Olha, na verdade, participei de várias reuniões e elas continuam acontecendo. Esse aporte que estamos nos referindo, para se ter uma ideia do volume, é de 2,5%, que significa R$ 3,5 bilhões. Se dividir isso por cabeça de educação básica, que são 40 milhões de alunos, deve dar alguns poucos reais. O impacto é muito pequeno. Na verdade, a gente está falando de muito pouco para um comprometimento de uma parte da Educação que é importante, que é a educação básica, e que o aporte novo é muito pequeno. Então, todas as discussões, o compromisso… Sinceramente, eu acho que deveríamos ter votado isso bem antes.
O MEC está sem ministro há três semanas, e a votação do relatório está prevista para a semana que vem. O presidente Jair Bolsonaro tem dito que deve escolher um novo ministro da Educação ainda nesta semana. Como relatora, acha melhor votar logo o Fundeb ou vale a pena esperar mais uma semana?
Não, não ajudou e agora não pode atrapalhar também. Nós estamos muito atrasados. Muita gente pensa: ‘Ah, o Fundeb vence no final do ano’. Mas como é uma emenda à constituição, ela precisa ser votada nas duas Casas. E mais ainda: precisa de uma lei que regulamenta o Fundeb para ser votada ainda neste ano, a tempo de os orçamentos públicos serem adequados. E todos os níveis do governo –federal, estadual e municipal– precisam se adequar ao novo sistema. É uma legislação muito complexa. Então tem que ser votado logo.
Agora, assim, apesar de toda a dificuldade com o ex-ministro da Educação, do ponto de vista técnico, existe um entendimento do próprios técnicos que foram definidos para acompanhar o debate que o texto do Fundeb está bom. O próprio ministério. Agora, o ex-ministro ignorou, como ignorou vários temas da Educação. Aliás, ele ignorou a Educação.
