Centrão não desiste de acabar com o voto de qualidade no Carf

O Centrão não desistiu de acabar com o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita.

Mais cedo, como mostramos, o líder do Progressistas, deputado Arthur Lira, tentou enfiar um jabuti com esse teor na Medida Provisória 975, que institui um programa emergencial de acesso a crédito em meio à pandemia da Covid-19, mas não teve sucesso.

Rapidamente, funcionou a pressão para que fosse votado logo, então, um projeto de decreto legislativo apresentado nesta semana pelo deputado Marcelo Ramos (PL) e que tenta revogar uma portaria do Ministério da Economia que resgatou o uso do voto de qualidade a favor do Fisco no Carf.

O projeto, que não estava na pauta, começou a ser votado, mas Marcos Pereira, que preside a sessão, acabou retirando o assunto de pauta.

No Carf, o voto de qualidade dá aos presidentes de seus colegiados internos o poder de desempatar um julgamento, proferindo um segundo voto. Os deputados querem que o empate sempre leve à vitória do contribuinte.

Vale lembrar que, em abril, Jair Bolsonaro, contrariando Sergio Moro e Augusto Aras, sancionou o fim do voto de qualidade, que acabou sendo resgatado pela portaria do Ministério da Economia, que, claro, voltou a virar alvo do Centrão na Câmara.

Para o deputado Marcelo Ramos, a portaria é ilegal, pois “contraria a paridade dos julgamentos”. O Centrão está fazendo campanha pelo projeto nos grupos de WhatsApp dos deputados. Uma das mensagens disparadas — e às quais O Antagonista teve acesso — diz o seguinte:

“Aprovação do PDL 316 retomará o fim do voto de qualidade, conforme aprovado anteriormente pelo Congresso Nacional.”

Eles não vão desistir enquanto não conseguirem.

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