Barroso manda governo proteger povos indígenas da pandemia de Covid-19
O ministro Luís Roberto Barroso mandou o governo federal adotar medidas para proteger os povos indígenas da pandemia de Covid-19. Em decisão de hoje, o ministro determinou que o governo Bolsonaro adote políticas concretas de restrição do contágio dos povos indígenas, considerados em situação de vulnerabilidade extrema. O governo tem 30 dias para obedecer...
O ministro Luís Roberto Barroso mandou o governo federal adotar medidas para proteger os povos indígenas da pandemia de Covid-19.
Em decisão de hoje, o ministro determinou que o governo Bolsonaro adote políticas concretas de restrição do contágio dos povos indígenas, considerados em situação de vulnerabilidade extrema. O governo tem 30 dias para obedecer.
Entre as medidas, estão: planejamento com a participação das comunidades; ações para contenção de invasores em reservas e criação de barreiras sanitárias no caso de indígenas em isolamento ou contato recente (aqueles que têm baixa compreensão do idioma e costumes).
Barroso também disse que o governo deve garantir acesso de todos os indígenas ao Subsistema Indígena de Saúde e elaboração de plano para enfrentamento e monitoramento da Covid-19.
O ministro atendeu a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e de seis partidos políticos (PSB, PSOL, PCdoB, Rede, PT, PDT).
A ação disse que o governo é omisso em suas políticas de proteção aos povos indígenas em meio à pandemia.
Na decisão de hoje, Barroso disse que atua como “facilitador”, já que todas as medidas, segundo ele, envolvem diálogo entre os indígenas e o poder público.
A liminar foi publicada poucas horas depois de Bolsonaro sancionar, com diversos vetos, a lei que previa diversas medidas para proteção de povos indígenas e quilombolas.
Entre os vetos, a previsão de liberação de verba para a saúde indígena e a obrigação da disponibilização de leitos de hospital para os povos, que a lei considera de “extrema vulnerabilidade”.
Leia trecho da decisão de Barroso:
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