Randolfe pede para Alcolumbre devolver vetos de Bolsonaro a lei das máscaras
Randolfe Rodrigues enviou hoje um ofício a Davi Alcolumbre para pedir a devolução dos novos vetos de Jair Bolsonaro à lei sobre o uso de máscaras...
Randolfe Rodrigues enviou hoje um ofício a Davi Alcolumbre para pedir a devolução dos novos vetos de Jair Bolsonaro à lei sobre o uso de máscaras.
Bolsonaro sancionou a lei, com vetos, na última sexta-feira (3). Hoje, no entanto, o presidente fez um retificação e vetou outros dois trechos –um sobre o uso de máscaras em prisões e outro que obrigava estabelecimentos a afixarem cartazes sobre o uso correto do equipamento de proteção.
O senador argumenta que a Constituição não permite ao presidente fazer retificações em leis, e que as novas alterações ocorreram após o prazo que Bolsonaro tinha para sancionar o projeto.
“Hoje, 6 de julho, em total burla ao previsto no artigo 66 da Constituição –já que, uma vez sancionado, o PL vira Lei, não podendo, por óbvio, ser objeto de retificação para veto–, o Presidente surpreendeu-nos com uma espécie de extensão do veto, via pretensa retificação da publicação. Ora, Excelência, lei não se veta!”
Randolfe afirma ainda que não devolver o veto “é submeter o Poder Legislativo ao Poder Executivo, legitimando este ato nefasto.”
Além do movimento do senado, a Rede entrou com uma ação no STF para barrar os novos vetos de Bolsonaro.
