Com atraso, Diário Oficial publica mais dois vetos sobre máscara em local público

O Diário Oficial da União desta segunda-feira trouxe mais dois vetos à nova lei de uso de máscaras, publicada na sexta (3).

Bolsonaro já havia vetado 17 trechos do texto. Agora o Diário Oficial esclareceu dois vetos novos, “por ter constado incorreção, quanto ao original”.

Foi vetado o trecho que estabelecia que locais com circulação de público deveriam “afixar cartazes informativos sobre a forma de uso correto de máscaras e o número máximo de pessoas permitidas ao mesmo tempo dentro do estabelecimento”.

O presidente também vetou o trecho que tornava “obrigatório o uso de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas”.

Em despacho, Bolsonaro afirmou que “a matéria já vem sendo regulamentada por normas do trabalho que abordam a especificidade da máscara e a necessidade de cada setor e/ou atividade”,

E acrescentou: “pela autonomia dos entes federados, caberá aos Estados e Municípios a elaboração de normas que sejam suplementares e que atendam às peculiaridades no que tange à matéria”.

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