Câmara e Senado pedem ao STF para barrar venda de refinarias da Petrobras

A Câmara e o Senado pediram ao Supremo para impedir a Petrobras de vender as refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná.

No pedido, endereçado a Ricardo Lewandowski, advogados das duas casas do Congresso dizem que a Petrobras vem tentando driblar decisão de junho do STF, que condicionou a venda de estatais a prévia aprovação do Legislativo.

A decisão deixou claro que a venda de subsidiárias não precisaria do aval do Congresso.

Mas Câmara e Senado acusam a Petrobras de fazer uma manobra para se desfazer dos ativos: o Conselho de Administração retira as refinarias da estatal e as transforma em subsidiárias para privatizá-las sem necessidade de aprovação pelo Congresso.

“Isso configura uma típica situação de desvio de finalidade e, especialmente, um bypass institucional ao controle da sociedade brasileira, por meio de seus representantes no Legislativo”, diz o pedido.

Após o julgamento no ano passado, a Petrobras anunciou que venderia oito refinarias, que processam mais da metade do petróleo no Brasil.

Além da RLAM e da REPAR, o plano é vender Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco; Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul; Gabriel Passos (REGAP), em Minas; Isaac Sabbá (REMAN), no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

A venda das unidades do Paraná e da Bahia está em fase mais adiantada e, por isso, Câmara e Senado pediram uma liminar urgente para barrar a alienação.

Como o STF entrou em recesso hoje, o pedido foi levado ao gabinete de Dias Toffoli, que está no plantão.

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