OAB volta a pedir que defesas de investigados tenham acesso a inquérito das fake news
O Conselho Federal da OAB voltou a pedir hoje que o Supremo conceda às defesas dos bolsonaristas acesso aos autos do inquérito das fake news. Em petição enviada a Luiz Edson Fachin, a Ordem reclamou que o pedido original foi feito há um mês, mas ainda não houve decisão...
O Conselho Federal da OAB voltou a pedir hoje que o Supremo conceda às defesas dos bolsonaristas acesso aos autos do inquérito das fake news. Em petição enviada a Luiz Edson Fachin, a Ordem diz que o pedido original foi feito há um mês, mas ainda não houve decisão.
O pedido original havia sido feito ao Supremo em 2 de junho. O inquérito, que já foi usado para censurar O Antagonista e a revista Crusoé, foi aberto ano passado para investigar ataques ao Supremo em redes sociais.
Mas o relator das investigações, Alexandre de Moraes, vem mantendo o inquérito em sigilo até mesmo para os próprios investigados. De acordo com os advogados dos envolvidos no caso, Alexandre tem concedido acesso seletivo dos autos – apenas aos trechos em que os respectivos clientes são citados, e não aos demais apensos.
No habeas corpus do início do mês, a OAB disse que a postura viola uma súmula do STF que garante às defesas de investigados e réus pleno acesso aos autos.
Ontem, a PGR deu parecer a favor do pleito dos advogados.
No pedido enviado hoje a Fachin, a OAB disse que a falta de acesso viola as prerrogativas dos advogados de saber do que seus clientes são acusados.
“Diligências relativas à investigação ocorrem a todo momento, tal como a intimação de investigados para prestar depoimento e, diante da ausência de acesso dos advogados constituídos aos autos, a defesa das pessoas que são alvos da investigação fica seriamente prejudicada”, reclamou a OAB, na petição de hoje.
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