Ministro sem efeito
Como Carlos Decotelli não tomou posse como ministro da Educação, basta um decreto para "tornar sem efeito" a sua nomeação para concretizar o desembarque do governo...
Como Carlos Decotelli não tomou posse como ministro da Educação, basta um decreto para “tornar sem efeito” a sua nomeação para concretizar o desembarque do governo.
Como define o artigo 7º da lei 8.112/1990, “a investidura em cargo público ocorrerá com a posse”.
Sem posse, Decotelli não foi, de fato, ministro da Educação –mesmo que, em seu currículo, ele diga que é.
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