Cármen Lúcia nega pedido de publicitário de Bolsonaro para ser excluído de inquérito
Assim como tem feito com outros alvos do inquérito sobre atos antidemocráticos, Cármen Lúcia rejeitou ontem pedido feito por Sérgio Lima, publicitário da Aliança pelo Brasil, para ser excluído da investigação...
Assim como tem feito com outros alvos do inquérito sobre atos antidemocráticos, Cármen Lúcia rejeitou ontem pedido feito por Sérgio Lima, publicitário da Aliança pelo Brasil, para ser excluído da investigação.
“Nego seguimento ao habeas corpus (§ 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal), prejudicada a medida liminar requerida”, despachou.
Ela usou regra interna do STF que permite a rejeição de pedido “manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou a Súmula do Tribunal”.
A ministra entende que não cabem habeas corpus ao STF para derrubar decisões de ministros da Corte. Neste ano, porém, a Corte reformou essa jurisprudência. Decidiu que a vedação só vale quando a decisão atacada é de uma das turmas ou do plenário.
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