OAB quer que STF defina nesta semana índice para correção de débitos trabalhistas

A OAB pediu a Dias Toffoli que julgue nesta quarta-feira (1º), no plenário do Supremo, duas ações que discutem o índice de correção de débitos trabalhistas.

Em ofício enviado ao ministro, a entidade diz que a paralisação de todas os execuções trabalhistas no país, determinada por Gilmar Mendes, em duas ações que discutem a forma de correção, tem “repercussão drástica na integridade dos créditos respectivos e na circulação da economia neste momento de crise”.

Gilmar Mendes paralisou os processos de pagamento desses débitos a pedido de confederações de bancos e de empresas do setor de comunicação e informação.

Elas dizem que o Tribunal Superior do Trabalho está prestes a fixar a correção dos créditos pela inflação medida pelo IPCA e não pela Taxa Referencial, como determina a reforma trabalhista de 2017.

A OAB pediu uma audiência com Toffoli para discutir a data do julgamento. Caso não seja possível no dia 1º, pediu que seja na primeira sessão do plenário em agosto, quando o tribunal volta do recesso.

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