O advogado Luís Felipe Belmonte pediu que o ministro Alexandre de Moraes devolva tudo o que mandou apreender dele e jogue fora todos os documentos obtidos por meio da quebra dos seus sigilos bancário e fiscal.

Em petição enviada ao ministro ontem, ele disse que as medidas foram decretadas apenas com base numa reportagem do Estadão e que, por ser advogado, tem proteções especiais no ambiente profissional.

Caso o descarte não possa ser feito, Belmonte pediu que as apurações se limitem ao que é efetivamente investigado. Segundo ele contou na petição, foram apreendidos documentos no escritório dele, o que pode alcançar dados de clientes não relacionados à investigação.

A quebra do sigilo bancário também vai mostrar quem fez depósitos em suas contas, violando o sigilo da defesa, segundo ele.

Belmonte teve o celular apreendido e os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem de Alexandre no dia 16 de junho. Ele é investigado no inquérito sobre manifestações antidemocráticas, acusado de financiar movimentos montados com o objetivo de atacar o Supremo e os ministros.

Além de advogado, Belmonte é vice-presidente do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro tenta criar, suplente do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e marido da deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).

No recurso, Belmonte disse que tem “absoluto compromisso com a legalidade” e não havia motivos concretos para que ele fosse alvo das medidas decretadas no dia 16. Ele nega ter financiado manifestações antidemocráticas. Disse que ajudou a organizar “ato de apoio ao presidente”.

Caso nenhum dos pedidos sejam aceitos por Alexandre, Belmonte pediu que Alexandre transforme a petição em agravo de instrumento e leve a questão ao Plenário do Supremo.