Por 71 a 4 votos, o Senado aprovou o texto-base da Medida Provisória que libera os sorteios na TV e no rádio. O único destaque analisado — ou seja, proposta de alteração no texto — foi rejeitado.

A MP é resultado da pressão de emissoras amigas do governo, que fizeram lobby no Palácio do Planalto para autorizar a jogatina televisiva.

Na Câmara, a proposta passou pela Câmara com o apoio do Centrão, mas contra a vontade da bancada evangélica.

Há pouco, na votação no Senado, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, disse que “a MP traz novos instrumentos para reforçar a receita de veículos de rádio e televisão”.

A medida libera a realização de sorteios e a distribuição de prêmios e brindes pelas emissoras de televisão. Desde os anos 1990, a Justiça vetou essa prática, que, segundo o Ministério Público, é nociva ao consumidor.

Pela proposta, as concessões poderão ser dadas às redes abertas isoladamente ou em conjunto com outras empresas do grupo.

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