Desembargador que deu voto mais favorável a Flávio Bolsonaro é alvo do CNJ

Autor do voto mais favorável a Flávio Bolsonaro na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – a favor tanto do habeas corpus quanto da anulação (não obtida) das decisões do juiz de primeira instância Flávio Itabaiana –, o desembargador Paulo Sérgio Rangel é alvo de um procedimento aberto pelo corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, com base em reportagem da revista Crusoé.

A apuração mira a conduta de Paulo Rangel por comprar parte de uma corretora de seguros de saúde do empresário Leandro Braga de Sousa, preso na Operação Favorito.

Sousa, como registrou O Antagonista em 18 de maio, é investigado por contratos supostamente superfaturados firmados entre o Instituto Data Rio, contratado para administrar unidades de pronto atendimento pelo governo estadual do Rio, e serviços terceirizados de alimentação.

Os desvios, segundo o Ministério Público Federal, alcançam R$ 3,95 milhões.

Paulo Rangel comprou de Sousa participação na LPS Corretora de Seguros, que trabalha com a intermediação de planos e seguros voltados justamente para a área de benefícios e assistência à saúde.

O desembargador deu três alegações:

“1 – Adquiri participação minoritária em corretora de seguros, onde figuro como sócio cotista, sem poder de administração, na forma do artigo 36, I, da LOMAN;

2 — A empresa é voltada ao setor privado e não possui qualquer relação com qualquer investigação criminal em curso. A investigação é contra ex-sócio que se retirou em janeiro de 2020, bem antes da crise da saúde;

3 — O CNJ receberá todas as informações.”

Atualização: A defesa de Leandro Braga Sousa informa que, em 9 de dezembro de 2024, o cliente foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por falta de provas, no processo do alegado desvio de 3,95 milhões de reais. 

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