Órgão Especial do TJ poderá reavaliar provas contra Flávio
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para onde será enviada a investigação sobre Flávio Bolsonaro, poderá reavaliar as provas colhidas contra ele até o momento, no inquérito sobre a rachadinha no gabinete da Alerj...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, para onde será enviada a investigação sobre Flávio Bolsonaro, poderá reavaliar as provas colhidas contra ele até o momento, no inquérito sobre a rachadinha no gabinete da Alerj.
A decisão de hoje da Terceira Câmara Criminal do TJ-RJ, que retirou o caso da primeira instância, manteve as decisões do juiz Flávio Itabaiana no caso, como as ordens de prisão e de busca e apreensão.
Mas a defesa poderá agora argumentar que, como ele não tinha competência para supervisionar a investigação — quando ela começou, Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual e tinha foro privilegiado — tudo deve ser anulado.
Nesses pedidos, os advogados de Flávio Bolsonaro também poderão questionar o mérito das decisões, ou seja, se havia fundamentos para decretar as medidas.
O Órgão Especial do TJ-RJ é formado por 25 desembargadores e é o colegiado de mais alto grau no tribunal, que julga crimes comuns do governador e dos deputados estaduais.
