TJ do Rio começa a julgar Flávio Bolsonaro
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou há pouco a julgar um habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A 3ª Câmara Criminal decide se a primeira instância pode julgar o caso da rachadinha no gabinete dele na Alerj, ou se só o Órgão Especial do TJ poderia tocar as investigações...
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro começou há pouco a julgar um habeas corpus do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A 3ª Câmara Criminal decide se a primeira instância pode julgar o caso da rachadinha no gabinete dele na Alerj, ou se só o Órgão Especial do TJ poderia tocar as investigações.
Os advogados de Flávio disseram no habeas corpus que, como ele era deputado estadual na época dos crimes, teria prerrogativa de foro no Órgão Especial.
O caso vem sendo tocado pelo juiz Flávio Itabaiana de Oliveira desde outubro de 2018. Caso vingue a tese da defesa de Flávio, tudo terá de recomeçar do zero e vários atos, como a prisão de Fabrício Queiroz, as quebras de sigilo bancário dos envolvidos e as provas decorrentes, serão anulados.
A relatora é a desembargadora Suimei Meira Cavalcanti, que tende a manter o caso com o juiz Itabaiana. O desembargador Paulo Rangel do Nascimento deve divergir e dizer que Flávio só pode ser investigado pelo TJ.
O fiel da balança será a desembargadora Mônica Toledo.
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