O Ministério Público do Rio processou o ex-secretário de Saúde do estado Gabriell Neves e mais duas ex-assessoras por improbidade administrativa. O pedido é que eles paguem “no mínimo R$ 200 mil” por ter dificultado o acesso a informações sobre compras e contratações sem licitação para combate à pandemia Covid-19.

As assessoras envolvidas na ação são Maria Ozana Gomes e Márcia Rosane Serpa Barreto Cordeiro.

Segundo o MP-RJ, os três deram ordens para que funcionários terceirizados tornassem sigilosos “diversos procedimentos administrativos” relacionados a compras emergenciais de combate ao Coronavírus.

De acordo com a ação, 54 procedimentos de dispensa de licitação tiveram o registro mudado de “público” para “restrito” no sistema eletrônico da Secretaria de Saúde.

No entendimento do Ministério Público, as mudanças nos registros atentam contra os princípios da moralidade administrativa e da honestidade, descritos na Lei de Improbidade.

Os três alvos da ação civil também são alvos da Operação Mercadores do Caos, também do MP do Rio, mas na área criminal e em parceria com a Polícia Civil.

Gabriell Neves está preso desde o dia 7 de maio por causa dessa operação. De acordo com o MP, ele foi responsável pela dispensa ilegal de licitação em diversas compras, causando prejuízo de R$ 1 bilhão aos cofres do estado.

A ação por improbidade é assinada pelos integrantes da força-tarefa do MP-RJ para fiscalização dos gastos do governo durante a pandemia.