A OAB-RJ divulgou nota oficial rejeitando, com termos duros, uma eventual indicação de Ives Gandra Martins Filho para o STF, na vaga de Teori.

Para os advogados fluminenses, o presidente do TST representa um “grave retrocesso” ao Estado de Direito e às liberdades civis, devido ao seu conservadorismo.

Leia a íntegra da nota:

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro (OAB/RJ), repudia veementemente a possibilidade de o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho, tornar-se o novo ministro do Supremo Tribunal Federal.

Sua visão, revelada em artigo técnico e agora amplamente divulgada pela imprensa, demonstra grave retrocesso quanto aos princípios do Estado democrático de Direito e sério risco à igualdade constitucional de gênero defendida pela OAB.

Esperamos que as autoridades estejam empenhadas em modificar a nossa tradição patriarcal e, por consequência, a cultura machista e homofóbica, infelizmente até hoje existente em nosso país.

Os avanços sociais que possibilitaram que a vida das chamadas minorias seja atualmente um pouco menos sofrida foram fruto de incessantes lutas, mas ainda há um longo caminho a percorrer até chegarmos a uma efetiva equidade.

Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a redução das desigualdades e não podemos permitir que seja indicado para a vaga do STF um nome cujos posicionamentos técnicos violam direitos e garantias em vigor no país.

A OAB/RJ entende que o novo ministro deve ser capaz de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”