Área técnica da CGU foi contra ampliar sigilo de documentos
A área técnica da Controladoria-Geral da União se posicionou contrária à decisão do órgão de tornar sigilosos pareceres jurídicos do governo que orientam Jair Bolsonaro na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso...
A área técnica da Controladoria-Geral da União se posicionou contrária à decisão do órgão de tornar sigilosos pareceres jurídicos do governo que orientam Jair Bolsonaro na sanção ou veto de projetos aprovados no Congresso.
Segundo o Globo, integrantes da Ouvidoria-Geral da União tentaram garantir o acesso aos textos, mas a cúpula da CGU optou por ampliar o sigilo de documentos do governo federal.
No ano passado, o ouvidor-geral adjunto Fabio Valgas enviou um email aos servidores, para pedir esforço conjunto para garantir a transparência dos pareceres jurídicos do governo.
“Os pareceres jurídicos, inclusive aqueles que dizem respeito a veto/sanção de lei, após o cumprimento de seus objetivos para fundamentação de ato administrativo, são documentos públicos sujeitos ao conhecimento e acesso de todos aqueles que queiram exercitar as faculdades da LAI (…). Agradeço a todos, torcendo para que tenhamos sucesso em sustentar o paradigma da máxima transparência.”
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)