Janot nega pedido dos sindicatos
Rodrigo Janot não defende apenas a Lava Jato. Ele defende também a reforma da previdência...
Rodrigo Janot não defende apenas a Lava Jato. Ele defende também a reforma da previdência.
O Globo informa que o procurador-geral da República enviou parecer ao STF “contrário à suspensão da proposta de emenda constitucional da reforma da previdência, enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional no ano passado”.
A questão, segundo Rodrigo Janot, tem de ser resolvida pelos parlamentares:
“Ainda que possa haver na PEC 287/2016 ofensa potencial a preceitos constitucionais protegidos por cláusula pétrea, não há viabilidade de apreciar a pretensão deduzida pelos arguentes (entidades sindicais), por se tratar de mera proposição legislativa sujeita a debates e alterações no curso do processo legislativo”.
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