Fux: STF tem de “podar” quem viola direito à saúde
O ministro Luiz Fux, do STF, disse hoje que a Corte tem de se manter em uma "linha muito limítrofe entre o Direito e a política", mas deve intervir em casos extremos, "quando uma lei é irrazoável", por exemplo...
O ministro Luiz Fux, do STF, disse hoje que a Corte tem de se manter em uma “linha muito limítrofe entre o Direito e a política”, mas deve intervir em casos extremos, “quando uma lei é irrazoável”, por exemplo.
O magistrado participou de um debate virtual sobre o papel do Judiciário na retomada do país após a epidemia de Covid-19, mediado pela jornalista Míriam Leitão.
“O STF tem uma linha muito limítrofe entre o Direito e a política. A melhor postura neste momento é uma postura de deferência. Se houver uma lei, vamos verificar se essa lei obedece aos cânones constitucionais. Ao Judiciário, falta capacidade institucional, expertise. Então, nós sempre consultamos os órgãos que são mais experientes em matéria de saúde”, disse Fux.
“Eles [esses órgãos] determinam distanciamento social, isolamento em alguns lugares e políticas de saúde que foram absorvidas, de uma forma ou de outra, pelas unidades federadas. O STF não exonerou o Executivo federal de suas incumbências. […] Pelo contrário: reforçou a competência dos Executivos.”
Segundo Fux, “a saúde é um direito de todos e um dever do Estado”.
“A União federal continuará com sua responsabilidade. O STF tem como obrigação, nesses momentos de pandemia, evitar que aquelas pessoas anticência… o STF tem de podar aquilo que pode violar um dos direitos fundamentais, que é o direito à saúde e à dignidade da vida humana”, afirmou o ministro. “Quando uma lei é irrazoável, efetivamente o STF deve intervir.”
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