10 x 1: Supremo conclui julgamento e mantém inquérito das fake news

Dias Toffoli deu o décimo voto e concluiu o julgamento que decidiu pela continuidade do inquérito das fake news, que censurou a Crusoé e O Antagonista no ano passado.

No julgamento, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de Edson Fachin, segundo o qual a investigação deverá concentrar-se nas ameaças aos ministros e familiares.

Ficaram excluídas das investigações “matérias jornalísticas e postagens, compartilhamentos ou
outras manifestações (inclusive pessoais) na internet, feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais”.

No voto, Toffoli afirmou que a investigação foi aberta por causa de tentativas de “intimidação e represália à livre atuação e independência do Poder Judiciário”. “A tolerância a tais comportamentos apenas estimula novas manifestações de ódio e incitação à violência, as quais passam ao largo da expressão legítima da liberdade de expressão”, disse.

“O totalitarismo e o autoritarismo devem pertencer ao passado. Aceitar as fake news como fenômeno inevitável sem a necessária responsabilização é aceitar que nada pode ser mudado, que nada pode se feito. A instauração desse inquérito se impôs e se impõe porque não podemos banalizar ataques e ameaças ao STF”, afirmou depois.

“Quiseram banalizar as instituições como desnecessárias, como inúteis , quiseram banalizar a política, banalizar a democracia,a banalizar a liberdade de imprensa e expressão. Quiseram banalizar o mal. Plantam o medo para colher o ódio. Plantam o ódio para colher o medo.”

O único a votar contra o inquérito foi Marco Aurélio — chamou o inquérito de natimorto, pelos vícios de origem: aberto de ofício e com a escolha a dedo do relator.

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