Os trâmites para a substituição de Teori

A Agência Senado, em reportagem publicada agora, como será a indicação do substituto de Teori Zavascki:

“Após o falecimento do ministro Teori Zavascki nesta quinta-feira, o presidente Michel Temer precisará indicar um novo nome para compôr o Supremo Tribunal Federal. Não há prazo determinado para que isso aconteça. O Senado participa desse processo de forma destacada, pois precisa confirmar a nomeação do presidente.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é a responsável por analisar as escolhas de novos ministros do STF. Após a chegada da mensagem presidencial com o nome indicado e seu currículo, a CCJ escolhe um relator para o processo. Esse senador deverá apresentar um parecer contendo, além do seu voto, recomendações para que o candidato apresente informações ainda não conhecidas que o relator considerar pertinentes.

Os membros da comissão receberão vista automática do relatório. O portal eletrônico do Senado abrirá consulta pública para que os cidadãos possam sugerir questionamentos e até mesmo apresentar informações sobre o indicado. Num prazo de até cinco dias úteis após a apresentação do relatório, a CCJ deverá sabatinar o escolhido pelo presidente.

O relatório será votado após a sabatina. Apesar de a reunião ser pública, a votação é secreta. O último passo é a decisão do Plenário do Senado, que aprecia o relatório aprovado pela CCJ. A votação do conjunto dos senadores também deverá ser secreta. Para se tornar o novo ministro do STF, o indicado precisa receber um mínimo de 41 votos — maioria absoluta da casa.”