Liminar de Fux “bem reconhece” papel das Forças Armadas, diz Bolsonaro
O governo disse hoje que a liminar do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade”...
O governo disse hoje que a liminar do ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, “bem reconhece o papel e a história das Forças Armadas sempre ao lado da democracia e da liberdade”.
Mais cedo, Fux atendeu a pedido do PDT e decidiu que as Forças Armadas não são “poder moderador”. “A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros poderes”, disse o ministro.
A nota do governo, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, pelo vice Hamilton Mourão e pelo ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, diz que as Forças Armadas estão sob o comando supremo do presidente da República e destinam-se à defesa da lei e da ordem.
Na decisão, no entanto, Fux esclareceu que as operações de garantia da lei e da ordem devem ser sempre limitadas e convocadas apenas em situações graves de insegurança que não possam ser enfrentadas pelas forças locais.
“As Forças Armadas não cumprem ordens absurdas. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos”, dizem os signatários.
Leia a nota:
“- Lembro à Nação Brasileira que as Forças Armadas estão sob a autoridade suprema do Presidente da República, de acordo com o Art. 142/CF.
– As mesmas destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
– As FFAA do Brasil não cumprem ordens absurdas, como p. ex. a tomada de Poder. Também não aceitam tentativas de tomada de Poder por outro Poder da República, ao arrepio das Leis, ou por conta de julgamentos políticos.
– Na liminar de hoje, o Sr. Min. Luiz Fux, do STF, bem reconhece o papel e a história das FFAA sempre ao lado da Democracia e da Liberdade.
– Presidente Jair Bolsonaro.
– Gen. Hamilton Mourão, Vice PR.
– Gen. Fernando Azevedo, MD.”
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