Só quatro MPs foram devolvidas na história
A medida provisória da escolha dos reitores é a quarta devolvida pelo Congresso na história...
A medida provisória da escolha dos reitores é apenas a quarta devolvida pelo Congresso na história.
A primeira vez que isso aconteceu foi em 1989, com a Medida Provisória 33, do governo Sarney. Ela demitia uma série de servidores do governo, mas o vice-presidente do Senado na época, José Ignácio Ferreira, então no PMDB, a devolveu ao governo dizendo que só lei aprovada pelo Congresso poderia fazer aquilo.
Coisa parecida só foi acontecer de novo em 2008, quando Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), devolveu a chamada MP da Pilantropia. Era a Medida Provisória 446, que dava anistia a entidades filantrópicas e renovava automaticamente a autorização de funcionamento.
Em 2015, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), devolveu a MP 669, que mexia nas regras da contribuição previdenciária e em outras questões tributárias.
Mas Renan foi além de seus poderes e disse que a MP perdia eficácia com sua ordem de devolução. Só quem pode fazer isso é o presidente da República, e por isso Davi Alcolumbre (DEM-AP) não revogou a MP das reitorias – apenas devolveu ao presidente para que ele tomasse a medida, o que foi feito já hoje.
