Justiça Federal suspende nomeação de presidente do Iphan
A Justiça Federal do Rio acaba de suspender a nomeação de Larissa Peixoto para a presidência do Iphan...
A Justiça Federal do Rio acaba de suspender a nomeação de Larissa Peixoto para a presidência do Iphan.
A liminar foi concedida pelo juiz Adriano França no âmbito do processo aberto pelo deputado Marcelo Calero, que argumenta que Larissa não preenche os requisitos legais exigidos para ocupar o cargo.
Na decisão, o juiz afirmou que a formação da presidente do Iphan –turismo e hotelaria– “não se enquadra na expertise” do Iphan, e ressaltou que todos os ex-presidente do Iphan, desde 1988, eram formados em história, arquitetura ou antropologia.
“Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do IPHAN.”
E concluiu:
“A nomeação de profissional sem compatibilidade para o exercício da função de presidente de autarquia com finalidade determinada por lei pode esvaziar as funções da instituição, o que equivaleria à extinção, por via transversa, de entidade, a qual somente pode ser extinta por lei.”
Confira a íntegra da decisão aqui.
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.
Comentários (0)