Justiça Federal suspende nomeação de presidente do Iphan

A Justiça Federal do Rio acaba de suspender a nomeação de Larissa Peixoto para a presidência do Iphan.

A liminar foi concedida pelo juiz Adriano França no âmbito do processo aberto pelo deputado Marcelo Calero, que argumenta que Larissa não preenche os requisitos legais exigidos para ocupar o cargo.

Na decisão, o juiz afirmou que a formação da presidente do Iphan –turismo e hotelaria– “não se enquadra na expertise” do Iphan, e ressaltou que todos os ex-presidente do Iphan, desde 1988, eram formados em história, arquitetura ou antropologia.

“Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do IPHAN.”

E concluiu:

“A nomeação de profissional sem compatibilidade para o exercício da função de presidente de autarquia com finalidade determinada por lei pode esvaziar as funções da instituição, o que equivaleria à extinção, por via transversa, de entidade, a qual somente pode ser extinta por lei.”

Confira a íntegra da decisão aqui.

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