Supremo começa a julgar inquérito das fake news
O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da ação da Rede que aponta inconstitucionalidades e ilegalidades no inquérito das fake news, que censurou a Crusoé e O Antagonista no ano passado...
O Supremo Tribunal Federal começou o julgamento da ação da Rede que aponta inconstitucionalidades e ilegalidades no inquérito das fake news, que censurou a Crusoé e O Antagonista no ano passado.
A investigação foi aberta de ofício, em março do ano passado, por Dias Toffoli, para apurar ofensas aos ministros do STF.
Desde então, além da censura, Alexandre de Moraes afastou auditores da Receita, fez buscas e apreensões contra críticos da Corte nas redes sociais e quebrou sigilos bancário e fiscal de empresários bolsonaristas.
Na sessão de hoje, os ministros vão analisar um pedido de Augusto Aras para fazer ajustes na investigação.
O procurador-geral da República admite a continuidade do inquérito, desde que o Ministério Público tenha constante participação nas apurações e que os investigados tenham acesso aos autos.
O relator da ação da Rede é o ministro Luiz Edson Fachin e é o primeiro a falar. Ele vai ler o relatório e depois falarão advogados da Rede e também do Colégio de presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil, do PTB e da Conamp, admitidos na ação como terceiros interessados. Também farão sustentações orais o advogado-geral da União, José Levi, e Augusto Aras.
Só depois, Fachin profere o primeiro voto no julgamento.
Entre as inconstitucionalidades e ilegalidades apontadas na ação, estão: a imprecisão dos fatos e pessoas investigadas; a exclusão do MP; a escolha sem sorteio do relator; a apuração de fatos ocorridos fora das dependências do STF; a investigação de pessoas sem foro privilegiado; e a falta de acesso das defesas aos autos.
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