Ministro do TCU critica descumprimento da regra de ouro e fala em ‘criativos artifícios’ por parte do governo Bolsonaro
No parecer prévio — ao qual O Antagonista teve acesso — em que sugere a aprovação das contas de Jair Bolsonaro referentes à 2019, com ressalvas, o ministro do TCU Bruno Dantas mostra preocupação com o descumprimento da chamada regra de ouro — que impede o poder público de contrair dívidas para o pagamento de salário e outras despesas correntes...
No parecer prévio — ao qual O Antagonista teve acesso — em que sugere a aprovação das contas de Jair Bolsonaro referentes à 2019, com ressalvas, o ministro do TCU Bruno Dantas mostra preocupação com o descumprimento da chamada regra de ouro — que impede o poder público de contrair dívidas para o pagamento de salário e outras despesas correntes.
No ano passado, diz Dantas, a União se valeu de autorização excepcional do Congresso para realizar operações de crédito em montantes superiores às despesas de capital, por meio de créditos suplementares ou especiais.
A medida legislativa, recorda o ministro, foi necessária porque se verificou insuficiência de R$ 185,3 bilhões para o cumprimento da regra de ouro.
“Apesar de a operação estar formalmente regular, do ponto de vista material a situação preocupa muito. É inevitável não se surpreender com um descompasso da ordem de R$ 185 bilhões, mesmo após anos de sucessivos esforços fiscais desde a crise financeira e política que acometeu o país em meados da década.”
Pelas projeções do Tesouro Nacional feitas ainda antes dos impactos da pandemia da Covid-19, a insuficiência de recursos perduraria até 2026.
“Com os gastos vultosos que o Estado está precisando incorrer em razão da Covid-19, a situação se agravou bastante. (…) Diante desse cenário, o país precisa evitar a todo custo a relativização das regras fiscais, seja sob qual pretexto for. A responsabilidade fiscal dever ser o pilar a ser perseguido não apenas formalmente, mas, sobretudo, materialmente”, escreve Dantas.
No parecer, o ministro do TCU fala em “criativos artifícios de fuga às regras do teto de gastos, de renúncia de receitas ou de competência das despesas”.
“Podem parecer, à primeira vista, meras acomodações à realidade imposta pelas restrições normativas, mas, na prática concorrem para a perda de credibilidade da única regra fiscal que hoje, a despeito de possíveis necessidades de revisões e aprimoramentos, é capaz de sinalizar para a solvência da dívida pública no longo prazo.”
Dantas sugere, então, que o governo “dê transparência a um plano de gestão sobre a dívida pública federal, que sinalize para a sociedade e para o mercado o montante estimado de endividamento”.
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